CONCURSO CULTURAL

"Como seria a casa dos sonhos de um surfista?"

Leia este Regulamento com atenção, ele informa como participar do Concurso Cultural Mi Casa Su Casa FreeSurf ("Concurso"), promovido pela Contest Confecções Ltda., sediada na Estrada Passo do Carvalho, 761, Vila Santa Cruz, CEP 94170-010, no município de Gravataí/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.413.375/0001-98, doravante denominada "PROMOTORA".
1. CARACTERIZAÇÃO
1.1. O Concurso tem caráter exclusivamente cultural, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei 5.768/71 e no artigo 30 do Decreto 70.951/72, e objetiva premiar a criatividade dos participantes por intermédio da expressão emocional que será posta em análise pela equipe da PROMOTORA.
1.2. A participação no Concurso é voluntária e gratuita, e não está subordinada a qualquer modalidade de sorte, álea ou pagamento pelos participantes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
2. OBJETIVO DO CONCURSO
2.1. O presente Concurso visa eleger 1 (uma) FRASE, a mais original, inovadora e criativa, que responder a pergunta "Como seria a casa dos sonhos de um surfista?", a ser julgada por critérios de avaliação, descritos no presente Regulamento.
3. PRAZOS DO CONCURSO
3.1. Período do Concurso: 15/08/2014 a 31/12/2014
3.2. Período de participação: 15/08/2014 a 31/12/2014
3.3. Período de apuração: 05/01/2015 a 30/01/2015
3.4. Período de comunicação ao(a) contemplado(a): 05/02/2015 a 20/02/2015
3.5. Data de divulgação pública do(a) contemplado(a) a partir de 20/02/2015
4. PARTICIPANTES DO CONCURSO
4.1. Poderão participar do presente Concurso todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos ou menores desde que representadas pelos responsáveis legais, residentes e domiciliadas em território brasileiro, que atenderem aos requisitos de participação definidos neste Regulamento.
4.2. Fica terminantemente proibida a participação no Concurso dos funcionários, sócios, diretores e executivos da PROMOTORA, bem como dos seus respectivos cônjuges e parentes de primeiro grau. Além destes, não poderão participar deste Concurso todos os profissionais envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação do Concurso.
5. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Para participar do Concurso, os interessados deverão:
5.1.1. Ler e aceitar este Regulamento, que estará disponível no site www.freesurf.com.br/quarto, antes do cadastro;
5.1.2 Cadastrar-se no site www.freesurf.com.br/quarto, devendo preencher o cadastro corretamente, informando de forma clara e precisa os seguintes dados pessoais obrigatórios, sem os quais a inscrição será invalidada: nome completo, CPF, cidade e estado, e-mail, telefone e data de nascimento. Estes dados serão utilizados EXCLUSIVAMENTE para identificação e localização dos participantes contemplados ou responsáveis legais;
5.1.4. Criar uma frase respondendo a questão "Como seria a casa dos sonhos de um surfista?"; e, por fim, enviar a frase e os dados através do próprio site de cadastro, para o banco de dados Freesurf.
5.1.5. Ao concluir o aceite, o cadastro e o envio da frase corretamente, aparecerá um aviso de que a frase do participante foi enviada com sucesso.
5.2. Somente serão válidos os cadastros realizados até às 18horas do dia 31/12/2014, pois, após, o link de inscrição será desabilitado, impossibilitando nova inscrição no Concurso.
5.3. Os participantes poderão inscrever quantas frases desejarem durante o período do Concurso, desde que todas sejam inéditas e estejam de acordo com as regras previstas neste Regulamento. No entanto, cada participante poderá ser premiado 01 (uma) única vez no Concurso, sendo que esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e as chances de premiação.
5.4. Para serem aceitas, as frases não poderão conter: (I) palavras de baixo calão, (II) palavrões, (III) qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons costumes, (IV) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa, tampouco (V) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer produto da empresa PROMOTORA e/ou de outras empresas.
5.5. As frases deverão ser originais, de autoria do próprio participante e não poderão ter sido antes premiadas em concursos ou competições de qualquer natureza.
5.6. Havendo frases idênticas de mesmo participante será considerada válida apenas a primeira inscrita, sendo as demais desclassificadas. No caso de frases idênticas de participantes diferentes, ambas serão desclassificadas.
5.7. Os participantes do Concurso responsabilizam-se integralmente pela autoria das frases por eles inscritas, estando cientes que as frases escolhidas podem ser utilizadas em qualquer meio de comunicação (internet, embalagem, ponto de venda, televisão, entre outros) pela PROMOTORA. Caberá aos participantes a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.
5.8. A PROMOTORA não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrições, ou ainda, por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.
6. APURAÇÃO
6.1. A apuração será realizada pela equipe de marketing da PROMOTORA, no período de 05/01/2015 a 30/01/2015, em horário comercial, na Estrada Passo do Carvalho, 761, Prédio 3, Vila Santa Cruz, CEP 94170-010, no município de Gravataí/RS,.
6.2. A comissão julgadora formada pelos integrantes da equipe de marketing da PROMOTORA avaliará as frases inscritas e escolherá a frase mais criativa, adequada ao tema proposto e às condições previstas neste Regulamento, seguindo os seguintes critérios de avaliação: (1º) criatividade; (2º) originalidade; (3º) clareza de expressão e utilização correta da Língua Portuguesa e (4º) adequação da frase ao tema do Concurso.
6.3. As decisões da comissão julgadora quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem como quanto à escolha da frase vencedora são de caráter irrevogável e inquestionável, não cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.
6.4. Os cadastros e/ou frases que não estiverem em conformidade com todas as regras dispostas no presente regulamento serão desclassificados, bem como aqueles cadastros realizados e/ou frases enviadas após as 18horas e 01 minuto do dia 31/12/2014.
7. PREMIAÇÃO
7.1. O participante vencedor ganhará 1 (um) quarto da FreeSurf contendo: 1 cama casal FreeSurf, 1 mesa FreeSurf, 1 organizador FreeSurf, 1 mesa zig zag FreeSurf, 2 prateleiras bimensola FreeSurf, 3 quadros canvas Freesurf, 2 almofadas FreeSurf, 1 colcha FreeSurf para cama casal, 12 metros lineares de papel de parede FreeSurf.
7.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro e/ou substituído por outros bens de qualquer natureza, que não o expressamente descrito neste instrumento.
8. DIVULGAÇÃO
8.1. O resultado do Concurso será informado ao contemplado ou responsáveis legais pela PROMOTORA por meio de telefonema pessoal e/ou e-mail.
8.2. Caso o participante contemplado, ou responsáveis legais, não seja localizado após 03 (três) tentativas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data do término da apuração, por qualquer um dos meios descritos acima, o contemplado será desclassificado e substituído por aquele classificado logo em seguida, e assim sucessivamente, até que seja localizado o participante contemplado ou responsáveis legais.
8.3. A divulgação pública do contemplado se dará por meio de divulgação na página Freesurf Magicbrands no Facebook (www.facebook.com/FreeSurfSpace), a partir do dia 20/02/2015, após apuração conforme item 6 acima. Será divulgado o nome, cidade, estado e frase do ganhador.
9. ENTREGA DO PRÊMIO
9.1. O prêmio será entregue sem ônus para o(a) participante contemplado(a) ou responsáveis legais, desde que assim comprovado, para o e-mailendereço indicado no cadastro, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de divulgação pública. Para o envio do prêmio o(a) contemplado(a), ou responsáveis legais, deverá enviar cópia dos documentos de Identidade e CPF para o e-mail mkt@magicbrands.com.br, juntamente com o "Termo de quitação e entrega do prêmio", que será devolvido à PROMOTORA no endereço descrito acima, como comprovante do cumprimento regular das obrigações por ela assumidas neste Concurso.
9.2. A responsabilidade da PROMOTORA em relação ao participante contemplado ou responsáveis legais encerra-se no momento da entrega do prêmio.
10. DESCLASSIFICAÇÃO
10.1. Além das demais hipóteses de desclassificação previstas neste Regulamento, os participantes poderão ser excluídos automaticamente do Concurso, em qualquer fase, em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder civil e criminalmente por seus atos.
11. CESSÃO DE DIREITOS
11.1. Os autores das frases, selecionadas ou não, declaram serem legítimos detentores dos direitos autorais relativos às frases encaminhadas, concordando em ceder neste ato à PROMOTORA: (I) a frase e todos os direitos a ela relacionados; (II) os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA, para uso exclusivo na divulgação deste Concurso.
11.2. Os participantes, no ato da inscrição, concordam expressamente em ceder, os direitos autorais sobre as frases que forem enviadas para a participação, nos termos do artigo 49 e seguintes da Lei nº 9.610/1998, exclusivamente quanto à avaliação para o presente Concurso e sua divulgação. A PROMOTORA poderá, a seu exclusivo critério, utilizar as frases cadastradas em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet sem a necessidade de qualquer compensação financeira ou autorização específica, ficando assegurado ao autor da frase o direito de mencioná-la sempre que necessário na condição de autor, para fins de divulgação ou comprovação de autoria. Tal cessão é gratuita, não tendo os participantes qualquer direito à compensação financeira por tal cessão.
11.3. Concordam, ainda, os participantes em isentar a PROMOTORA de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros, que possa surgir em decorrência da sua participação no Concurso ou de alguma forma a ela relacionada, especialmente quanto à alegação de violação de direitos autorais, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários de quaisquer tipo e natureza. Em tais casos, a PROMOTORA notificará o participante por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.
12. INFORMAÇÕES GERAIS
12.1. A PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação deste Concurso ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento ou, ainda, cuja frase tenha conteúdo pornográfico, violento ou atentatório à moral e aos bons costumes ou venha a ser considerado inadequado, a exclusivo critério da PROMOTORA.
12.2. Caberá exclusivamente à PROMOTORA avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização do Concurso, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
12.3. A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade dos dados pessoais fornecidos pelos participantes.
12.4. O simples ato da inscrição e envio das frases pelo participante pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento.
12.5. A PROMOTORA reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso ou seu Regulamento, sem aviso prévio aos participantes, no caso de fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do seu controle e que comprometa a integridade do Concurso, de maneira que não possa ser conduzido conforme originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização pela PROMOTORA aos participantes.
12.6. O participante reconhece e aceita expressamente que a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
12.7. Ao se cadastrar, o participante estará automaticamente incluído na lista de mailing da PROMOTORA e poderá receber informações sobre a empresa no e-mail informado no cadastro.
12.8. O participante declara serem verdadeiras as informações preenchidas no cadastro, estando ciente das penalidades impostas pelas eventuais afirmações falsas.
12.9. Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações acerca do Concurso, os interessados poderão entrar em contato através do email mkt@magicbrands.com.br.
12.10. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Gravataí para solução de quaisquer questões referentes ao presente Regulamento.