O concurso cultural 'BANHO DE MODA” doravante denominado simplesmente 'CONCURSO” tem caráter exclusivamente recreativo e cultural não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos participantes de acordo com o disposto no artigo 3º inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita não estando vinculada à aquisição de qualquer bem serviço ou direito.
Expiration Date: July 31. 2013
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